O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir na terça-feira (1º) com líderes partidários favoráveis à votação do projeto de anistia para os condenados pela trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que conduz as articulações. Segundo o deputado federal, apenas representantes de siglas que apoiarão o pedido de urgência para a votação na próxima semana participarão do encontro.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à Justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho será discutido na próxima quarta (2º). No Senado, no mesmo dia, será debatido o projeto que visa ampliar a capacidade de resposta do poder público ao aumento dos incêndios florestais, flexibilizando regras para o uso de aeronaves no combate ao fogo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros devem declarar um voto de consenso sobre a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na última sessão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que há um entendimento do colegiado de que a solução deve ser produzida em conjunto, sem votos divergentes, para um tema que classificou como “especialmente árduo”.
“Queremos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e para todo o país, da importância que estamos dando ao tema da segurança pública, que hoje está no topo das prioridades brasileiras em termos de preocupação da população e, consequentemente, também do nosso tribunal”, afirmou.
Também estão na agenda da semana de 31 de março a 4 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- STF
- Revistas íntimas (2/4, 14h): É retomado o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios e a validade das provas obtidas durante essas abordagens. Na última sessão, o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a proibição do desnudamento e inspeção corporal, a ilegalidade de provas e o prazo de 24 meses para a instalação de scanners corporais.
- Letalidade policial (3/4, 14h): O STF volta a discutir a ADPF das Favelas após o ministro Barroso ter adiado a decisão sobre o tópico na semana passada, reforçando a necessidade de produção de um voto conjunto sobre o assunto.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Agricultura familiar (CMA, 1/4, 9h): A comissão pode votar o PL 5.927/2023, que incentiva a agricultura familiar na produção de biocombustíveis. A proposta altera a lei que regulariza o programa RenovaBio para incluir o apoio a pequenos produtores de matérias-primas como biodiesel e etanol.
- Incêndios florestais (CVT, 2/4, 10h30): Está na pauta o projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a oferta de serviço aéreo especializado no combate a incêndios florestais. O texto cita o avanço das queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado, agravadas pelas mudanças climáticas.
- Câmara
- Lei do Mar (PLEN, 1/4, 13h55): O plenário deve votar o PL 6.969/2013, que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho – conhecido como Lei do Mar. O projeto prevê diretrizes para a governança dos oceanos, conciliando desenvolvimento e preservação.
POLÍTICA
- Câmara
- Preços abusivos (CDE, 2/4, 10h): A comissão analisará o PL 1.008/2020, que propõe controle estatal para coibir manipulação e abuso de preços durante pandemias ou estados de calamidade pública. A justificativa menciona aumentos excessivos em itens essenciais na prevenção à covid-19, como álcool em gel.
- Demissão por ideologia (CTRAB, 2/4, 10h): O texto aborda a necessidade de proteger trabalhadores, especialmente professores, de demissões ou perseguições por ideologia e defende a criação de tipos penais específicos e a indenização por danos materiais e morais quando isso ocorrer.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.