O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestará depoimento à Polícia Federal na quinta-feira (5), no âmbito do inquérito que investiga o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por obstrução de justiça e outros crimes. A investigação, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), apura as ações do deputado licenciado e atualmente vivendo nos Estados Unidos, onde teria atuado para atacar a Corte e tentar interferir no andamento do processo judicial envolvendo o pai.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a oitiva do ex-presidente por entender que ele seria beneficiário direto das ações do deputado e, segundo suas próprias declarações, teria contribuído com os custos da estada de Eduardo no país norte-americano.
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar proposta que criminaliza a reaproximação voluntária do agressor em casos de violência doméstica, mesmo com o consentimento da vítima, na segunda-feira (2).
Também está na pauta o PL 3097/24, que prevê sanções penais, administrativas e políticas a gestores estaduais e municipais que deixarem de transferir ou executar, em até 60 dias, recursos oriundos de emendas parlamentares. As punições incluem multa, detenção e possibilidade de impeachment por crime de responsabilidade.
O STF retoma na quarta-feira (4) o julgamento das ações que discutem a responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. A análise do caso estava suspensa desde dezembro, após pedido de vista do ministro André Mendonça. A retomada ocorre no mesmo período em que o governo Donald Trump anunciou, em 28 de maio, restrições de vistos a autoridades estrangeiras envolvidas em atos considerados “flagrantes de censura” a cidadãos e empresas de tecnologia norte-americanas.
Estão na agenda da semana de 2 a 6 de junho:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Reaproximação (PLEN, 2/6, 13h55): A proposta visa garantir maior segurança e efetividade das medidas protetivas, e justifica que vítimas podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas a consentir com a aproximação do agressor.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Crimes ambientais (PLEN, 2/6, 13h55): Análise do PL 3339/2024, que endurece penas para crimes como incêndios florestais e poluição, além de criar agravantes para ações que dificultem serviços públicos ou envolvam múltiplos autores.
- COP30 (CMADS, 2/6, 18h30): Mesa redonda em Ribeirão Preto (SP) debaterá a importância da COP30 para o Brasil e os impactos das mudanças climáticas nos municípios, com o objetivo de ampliar a conscientização e articular políticas públicas.
POLÍTICA
- Brasil e França (4 a 9/6): O presidente Lula (PT) participa da Conferência da ONU sobre os Oceanos (Unoc), na França, e realiza visita de Estado, com reuniões bilaterais com o presidente francês Emmanuel Macron. São esperadas assinaturas de acordos econômicos e ambientais entre os países.
- Depoimentos na PF (PF, 5/6, 15h): Além de Bolsonaro, a PF ouve o líder do PT, Lindbergh Farias, autor de representação criminal contra Eduardo Bolsonaro, e o comandante militar do Planalto durante os atos de 8 de janeiro, Gustavo Henrique Dutra, intimado pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Câmara
- Sanção para gestor (PLEN, 2/6, 13h55): A proposta que deve ser votada pelo plenário prevê pena de até dois anos de detenção para gestores públicos por crimes de responsabilidade e multa de até 30% dos vencimentos anuais do agente público, além da possibilidade de cassação de mandato caso emendas parlamentares não sejam executadas dentro de dois meses.
- STF
- Regulação das redes (4/6, 14h): Corte julga constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabeleceu que plataformas só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar os conteúdos ilegais. Três ministros já votaram a favor da responsabilização.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
