A vice-governadora Celina Leão (PP) acenou, na manhã desta terça-feira (22/8), que há consenso em relação à retirada do Fundo Constitucional do DF (FCDF) do projeto do Marco Fiscal, que deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda esta semana.
“Eu acredito que está construído um consenso aí com os novos líderes, com o nosso relatora Cajado, com o presente da Câmara, Arthur, ele e com todos os líderes. Alguns trechos do arcabouço ainda precisam ser alinhados nesse colégio de líderes, que vai ter agora”, disse Celina.
A vice-governadora não detalhou a quais trechos ela se referia . Celina se reúne com partidos e líderes partidários ainda nesta manhã.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do Marco Fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), também estarão na reunião.
“A expectativa é boa, há uma sensibilidade do nosso relator, do nosso presidente da Câmara e principalmente de todos os líderes. Eu acredito que o DF sai fortalecido dessa negociação, respeitosa, democrática e de diálogo. Por isso que o presidente Arthur chamou a reunião um pouco mais cedo pra que, se houver o consenso, a gente possa ter votado, ter se esforçado ainda hoje no plenário da Câmara” destacou Celina.
Acordo para retirada do FCDF
No início do mês, Lira afirmou que o único ponto já acordado pelos líderes em relação ao projeto é a manutenção de uma das mudanças do Senado, que retira o Fundo Constitucional do Distrito Federal das limitações da nova regra fiscal.
Em votação no Senado, foram excluídos das limitações do novo regime fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal, destinado ao investimento em segurança, saúde e educação no DF; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação básica; e os gastos com ciência e tecnologia de forma geral.
O relatório do Cajado, aprovado pela Câmara em maio deste ano, incluía o FCDF no limite de crescimento anual de 2,5%, mais a inflação.
Atualmente, o FCDF é reajustado anualmente conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. Segundo o governo do DF, a mudança no reajuste anual do FCDF provocaria perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
