A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), fez a entrega formal do Projeto de Lei Complementar (PLC) referente ao Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), nesta segunda-feira (4/3), na Câmara Legislativa. Em cerimônia junto aos deputados distritais, ela afirmou que a “cidade precisa de uma modernização”.
“É importante colocar que, por muitas vezes, esse projeto foi impedido por divergências. De ponto de vista, de patrimônio tombado, do que é, do que não é. Mas o governo, desde o ano passado, tenta aprovar isso no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF]. A aprovação no Conplan é um trabalho técnico de anos. […] A cidade precisa de uma modernização. É esse nosso entendimento.”
O PPCub traz todas as regras de ordenação das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Ele estabelece planos, programas e projetos específicos para desenvolver e modernizar o conjunto. O texto é encarado com um dos mais importantes do governo, não só para 2024 como dos últimos anos. Já são quase duas décadas dos primeiros debates sobre o tema. Agora, ele foi apresentado com 168 artigos e 15 anexos, com mais de mil páginas.
Antes da entrega simbólica na CLDF, houve uma cerimônia de assinatura da mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei Complementar, no Palácio do Buriti, mas sem representantes da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Celina explicou o atrito.
“A ideia era que a gente fizesse uma grande solenidade no Palácio do Buriti, mas, pela urgência do tema e o pedido do setor produtivo, a gente agilizou isso”, comentou a vice-governadora. Como o Metrópoles havia mostrado, representantes da Câmara não foram comunicados sobre o evento.
O texto final do PPCub foi elaborado com base em três diretrizes principais:
Plano de Preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas, que são: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
Plano de Desenvolvimento Local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília;
Uso e Ocupação do Solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;
