Já se passaram quase três anos desde que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e general da reserva do Exército Augusto Heleno Ribeiro implicou, a portas fechadas, o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Victor Felismino Carneiro em um “esquema para acompanhar” as eleições de 2022, nas palavras do próprio ex-ministro bolsonarista, réu desde março passado por envolvimento na trama golpista.
A Agência Pública apurou que a Controladoria-Geral da União (CGU) investiga eventuais desvios de função e outras infrações administrativas relacionadas ao “esquema” do general com o ex-diretor da Abin, mas o ex-ministro do GSI passará ileso. O papel do general no caso não será investigado porque, segundo a CGU, ele não pode ser responsabilizado administrativamente por atos cometidos durante sua gestão como ministro.
Via Lei de Acesso à Informação, a Corregedoria-Geral da União (CRG) disse que ministros “não podem ser responsabilizados por meio de processo administrativo disciplinar”, referindo-se ao caso do general Heleno. A CRG é a unidade da Controladoria que centraliza o trabalho das corregedorias da máquina pública federal.
“Desse modo, a apuração das possíveis repercussões disciplinares das declarações do ex-ministro do GSI se encontra fora da esfera de competência da CGU e da Abin”, informou a CRG à Pública.
O dito “esquema” de inteligência veio à tona com a divulgação do vídeo da reunião do governo Bolsonaro realizada em 5 de julho de 2022, obtido pela Polícia Federal (PF) nas investigações sobre a trama golpista. O material só foi liberado ao público em fevereiro de 2024, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ocasião, o general Heleno disse ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinha falado com o diretor-adjunto da Abin sobre planos para “montar um esquema para acompanhar o que os dois lados” faziam nas eleições, mas, antes de contar detalhes, Bolsonaro o interrompeu, pedindo que conversassem “em particular, na nossa sala”.
Procurada, a Abin disse que perguntas sobre o caso deveriam ser encaminhadas à CRG. Já a CGU afirmou que “não comenta sobre a eventual existência ou inexistência de investigações em face de agentes públicos antes de sua conclusão”. O GSI e o general Heleno não responderam aos questionamentos da Pública até o momento.
Victor Carneiro: um ex-diretor da Abin na mira da CGU, PF e da própria agência
Se é certo que o general Augusto Heleno escapará de punições pelo “esquema” de inteligência para as eleições de 2022 na esfera administrativa, não se pode dizer o mesmo do ex-diretor da Abin Victor Carneiro.
À época dos fatos apurados pela CGU, o oficial era, tecnicamente, o “número 2” na hierarquia do órgão de inteligência no governo Bolsonaro — um cargo sem status de ministro. Assim, ele pode sofrer punições administrativas. Em abril de 2022, o cargo de diretor-geral (“número 1”) da Abin ficou vago com a saída de Alexandre Ramagem (PL), para concorrer a uma vaga de deputado federal – para a qual foi eleito em outubro daquele ano.
Filho do presidente do Clube Militar, o general da reserva Sérgio Tavares Carneiro, o ex-capitão do Exército Victor Carneiro segue lotado na Abin, tendo sido afastado de posições de liderança no início do governo Lula.
Outro episódio controverso envolvendo Carneiro refere-se a uma operação ilegal do órgão em favelas no Rio de Janeiro — sob investigação da CGU, Polícia Federal e da própria Abin há mais de um ano.
Antes de se tornar diretor da Abin em Brasília, Carneiro atuou como superintendente do órgão no Rio de Janeiro até abril de 2022, período em que a chamada “Operação Trojan” foi realizada nos complexos de favelas do Alemão e da Maré – ambos na capital fluminense.
A ação envolveu a instalação de câmeras ocultas em mototáxis para espionar as comunidades, onde vivem quase 180 mil pessoas, segundo o Censo de 2022. Como revelado pela Pública, a operação Trojan “não foi devidamente motivada, justificada, nem registrada”, algo considerado “inaceitável” segundo as normas do órgão de inteligência.
Procurado, Carneiro não respondeu aos questionamentos da Pública.
