Organizações indígenas do Brasil se reúnem entre os dias 7 e 11 de abril, em Brasília, para a 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL). Com o tema “APIB Somos Todos Nós: Em Defesa da Constituição e da Vida”, o evento reúne lideranças indígenas e representantes internacionais para discutir estratégias de proteção ambiental e defesa territorial, com foco na preparação para a COP30. Segundo a Apib, são esperados entre 6 e 8 mil indígenas de mais de 200 povos para a mobilização.
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara também realiza nesta semana o terceiro Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas, com participação de ministérios, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de organizações do movimento indígena. No Senado, a CPI que apura os impactos das apostas esportivas (bets) na economia das famílias e possíveis vínculos com o crime organizado ouve o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na terça-feira (8), e a influenciadora Deolane Bezerra, na quinta (10).
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação que discute a constitucionalidade de uma lei paulista que pune, na esfera tributária, empresas envolvidas com trabalho escravo. Até o momento, dez ministros votaram pela legalidade da norma, faltando o voto do ministro Gilmar Mendes.
Também estão na agenda da semana de 7 a 11 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- Manifestação indígena (7 a 11/4): A Apib divulgou que entre os temas debatidos na plenária principal do ATL estão os conflitos em territórios indígenas, a criação da Comissão Nacional da Verdade Indígena, a Câmara de Conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), a transição energética justa e a resistência LGBTQIA+.
- Câmara
- Impactos do setor enérgico (CPOVOS, 8/4, 13h): Audiência pública reúne sociedade civil, Poder Público e representantes do povo Mapuche para discutir os impactos do setor de energia em Terras Indígenas. O debate busca refletir sobre conflitos socioambientais e direitos territoriais.
- Apoio a dependentes (CPASF, 9/4, 14h): O PL 3946/2024 propõe pensão especial a dependentes de voluntários que morreram em deslocamento para ações de ajuda em desastres naturais. De acordo com o projeto, o benefício será custeado por verba da União destinada a indenizações e pensões especiais.
- Debates indígenas (CPOVOS, 10/4, 9h): O seminário busca reforçar a pauta no cotidiano parlamentar, atualizar debates e fortalecer a defesa de direitos, além de colher demandas que inspirem novas legislações voltadas para populações tradicionais.
- Senado
- Tarifa social (CI, 8/4, 9h): A comissão analisa projeto que cria a Tarifa Social Emergencial para água, esgoto e energia elétrica. A proposta prevê anistia total de pagamentos por 90 dias, além de proibir cortes nos serviços durante Estado de Calamidade Pública Nacional.
- STF
- Trabalho escravo (9/4, 14h): A corte julga a ADI 5465, que contesta a lei paulista 14.946/2013, prevendo cassação da inscrição estadual de empresas condenadas por trabalho escravo. Questionada pelo STF, a Procuradoria Geral da República considerou inconstitucional punir sócios com restrição de atividade por 10 anos.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Garimpo ilegal (CMA, 8/4, 9h): A comissão deve votar o PL 3.776/2024, que visa aumentar de seis meses a um ano para três a seis anos a pena por extração ilegal de recursos minerais. Também eleva de um a cinco anos para três a seis anos a punição por exploração de bens da União sem autorização.
POLÍTICA
- Congresso Nacional
- Regulação das redes (CCS, 7/4, 9h30): O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza audiência pública para debater os desafios relacionados à desinformação, discurso de ódio e privacidade. O objetivo é reunir contribuições da sociedade para equilibrar liberdade de expressão e segurança digital.
- Senado
- BC sobre bets (CPIBETS, 8/4, 11h): O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, será ouvido na CPI das apostas on-line. A expectativa é que ele contribua com dados sobre fluxos financeiros, formas de pagamento, fiscalização e impactos econômicos.
- Deolane depõe (CPIBETS, 10/4, 11h): A influenciadora Deolane Bezerra prestará depoimento à CPI das apostas on-line. Ela foi alvo da Operação Integration, que apura lavagem de dinheiro ligada a jogos de azar. A comissão investiga também a relação de influenciadores com esquemas ilegais no setor.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.