Em pedido de tutela de urgência feito nessa segunda-feira (26/5), para que as redes sociais que operam no Brasil sejam responsabilizadas por manterem postagens de desinformação, golpes e ataques de ódio, a Advocacia-Geral da União (AGU) considera que crianças e adolescentes estão desprotegidos frente a esses conteúdos. Como exemplo, o órgão citou os casos das crianças Sarah Raíssa Pereira de Castro, ocorrido em abril deste ano no DF, e João Victor Santos Mapa, em Belo Horizonte (MG), em 2022.
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AGU citou o caso da Sarah Raíssa Pereira de Castro
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Sarah Raíssa morreu após inalar gás de desodorante aerossol
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João Victor Santos Mapa, 10 anos
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João Victor Mapa, 10 anos, e Sarah Raíssa de Castro, 8, vítimas do “desafio do desodorante”
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Advocacia-Geral da União (AGU) quer responsabilização imediata das redes sociais
Emanuelle Sena/AGU![]()
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Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, assina o documento
Reprodução/Youtube/Marcha Para Jesus
A Advocacia-Geral da União trabalha para que o Supremo Tribunal Federal (STF) responsabilize imediatamente as redes sociais que operam no Brasil por manterem em suas plataformas postagens que disseminam desinformação, golpes e ataques de ódio.
“Conteúdos ilícitos publicados, difundidos e monetizados pelos provedores de aplicação [empresas de redes sociais, sites e afins] não resultam apenas em prejuízos patrimoniais, mas, afetam, também, a saúde física e mental de crianças e adolescentes”, justifica a AGU, em pedido assinado pelo ministro Jorge Messias.
“Nesse sentido, é possível citar o recente ‘desafio do desodorante’, amplamente divulgado em plataformas como TikTok e Kwai através de vídeos que promovem e ensinam referida prática, o que já levou ao falecimento de menores tentando replicar o mencionado desafio. Trata-se dos amplamente noticiados trágicos falecimentos de uma menina de 8 anos no DF […] e de um menino de 10 anos em Belo Horizonte, em agosto de 2022”, diz o documento.
O pedido de tutela de urgência traz ainda o fato de que, quando Sarah Raíssa e João Victor morreram após praticarem o “desafio”, já havia estudos apontando a necessidade de moderação de redes sociais para interromper a circulação de conteúdos desse tipo.
Para a AGU, portanto, a atual situação, que permite a circulação de conteúdos de desinformação, golpes e ataques de ódio, “denota um cenário de risco para […] segurança e bem-estar de crianças e adolescentes, os quais se encontram desprotegidos frente a conteúdos nocivos amplamente publicados e direcionados aos infantes.”
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Entenda na prática a ação da AGU
- O pedido da Advocacia-Geral da União foi feito nos processos em que o Supremo Tribunal Federal julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- O dispositivo prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros nas redes sociais se antes houver uma ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico.
- O STF já começou a julgar um recurso sobre o assunto com repercussão geral — ou seja, ao fim do julgamento os ministros devem estabelecer uma tese declarando o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais sobre o assunto.
- O placar está em 2 a 1 pela responsabilização imediata das plataformas no caso de publicação de conteúdos ilícitos, sem a necessidade de que a remoção desse conteúdo tenha sido determinada antes por ordem judicial. Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
- Para Toffoli e Fux, é necessário que as empresas promovam um monitoramento ativo sobre o que é publicado em suas redes.
- O ministro Luís Roberto Barroso divergiu em parte, argumentando que seria imprescindível o descumprimento de alguma ordem judicial para que as plataformas possam ser responsabilizadas, nos casos de crimes contra a honra, como a exposição de imagem sem autorização ou a calúnia e difamação.
Relembre os casos trágicos citados
O caso Sarah Raíssa, citado pela AGU, ocorreu no Distrito Federal em abril deste ano. A garota de 8 anos inalou gás de desodorante aerossol em 10 de abril deste ano, após assistir a uma espécie de desafio que circulava em apps de vídeos curtos. Ela foi levada ao Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e ficou três dias internada, vindo a falecer após uma parada cardiorrespiratória.
Já a morte de João Victor Santos Mapa ocorreu em agosto de 2022. Ele brincava com outros irmãos em casa, no bairro Pirajá, em Belo Horizonte (MG), quando desapareceu por volta 19h. Os pais procuraram pelo menino e o encontraram dentro de um armário, já desacordado após inalar quase meio vidro de um desodorante aerossol. O Samu chegou a fazer os primeiros procedimentos, com reanimação cardiopulmonar (RCP), mas sem sucesso.
“Eu peço para que todos olhem e tomem cuidados com seus filhos. A internet oferece muitas coisas boas, mas também tem coisas ruins”, pediu o pai de João Victor à época do caso. “Hoje foi o meu filho, amanhã vai ser o de outro”, afirmou.
Em entrevista ao Metrópoles, o pai de Sarah Raíssa, Cássio Maurílio, defendeu que, além de uma supervisão dos pais, é preciso que as plataformas tenham responsabilidade sobre o que circula dentro delas.
“Elas [plataformas] têm que ter responsabilidade sobre o tipo de vídeo que elas estão transmitindo e para qual tipo de público. Porque, hoje em dia, toda criança tem um celular, o mundo está conectado, está muito fácil o acesso”, disse.
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