Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem, nesta terça-feira (20), se o policial federal Wladmir Matos e 11 militares se tornarão réus por participação na tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023. Eles fazem parte do núcleo 3 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de planejar ações táticas para colocar o plano golpista em prática.
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) analisa, na quinta-feira (22), o recurso da ex-presidenta Dilma Rousseff, que pede o reconhecimento oficial de sua condição de anistiada política. A solicitação é baseada nas prisões, abusos e torturas que Rousseff sofreu durante a ditadura militar e sua atuação política à época.
No Congresso, a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades promove um café da manhã na quarta-feira (21), com presença esperada da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Na ocasião, serão apresentadas as diretrizes da frente para 2025, com foco na reforma tributária, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e justiça socioambiental.
No Senado, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) deve votar, na terça, o projeto de lei do licenciamento ambiental. A proposta é alvo de críticas por entidades socioambientais, que alertam para o risco de retrocessos no instrumento que impede que se repitam desastres como os de Mariana, Brumadinho e o afundamento de parte de Maceió.
Estão na agenda da semana de 19 a 23 de maio:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Planos de saúde (CPD | CDC, 20/5, 13h): Audiência conjunta analisa a recorrente recusa de atendimento por planos de saúde a pessoas com deficiência, com o objetivo de coibir os abusos, garantir direitos e exigir atendimento adequado e inclusivo pelas operadoras.
- Combate às desigualdades (Salão nobre, 21/5, 8h): Café da manhã da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades apresenta diretrizes para 2025, com foco em reforma tributária, isenção do IR até R$ 5 mil e justiça socioambiental.
- Entregadores por app (CTRAB, 22/5, 14h): Audiência discute impactos do trabalho em apps de entrega na saúde dos trabalhadores, incluindo aumento de acidentes, violência, jornadas exaustivas e adoecimento físico e mental.
- Trans formação (CDHIR, 22/5, 14h): Audiência debaterá dados do Observatório Nacional Transformação sobre a exclusão social e a violência institucional contra pessoas trans. Também serão discutidos os impactos de projetos em tramitação na Câmara e Senado.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Agricultura urbana (CDU, 21/5, 10h): Comissão discute o PL 4074/2021, que prevê a reserva de áreas para agricultura urbana em programas habitacionais públicos, com o objetivo de aprimoramento das cidades e da qualidade de vida das pessoas.
- Consequência dos agrotóxicos (CDC, 22/5, 10h): Audiência discute o dossiê da Abrasco sobre os danos dos agrotóxicos à saúde reprodutiva, com denúncias e propostas para reduzir riscos em contextos de exposição, visando orientar políticas públicas.
- Senado
- Licenciamento ambiental (CMA, 20/5, 9h): Comissão avalia o PL 2159/2021, também chamado de PL da devastação, criticado por fragilizar os licenciamentos e trazer retrocessos ambientais já rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
POLÍTICA
- Anistia (MDHC, 22/5, 9h): Durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão negou o reconhecimento de Dilma Rousseff como anistiada e uma indenização mensal de R$ 10,7 mil. Ao remontar a comissão, o governo Lula anunciou a intenção de rever os pedidos indeferidos ao longo da gestão anterior.
- Câmara
- Isenção de IR (PLEN, 20/5, 9h30): Audiência pública discutirá o projeto que altera a legislação do Imposto de Renda e isenta para pessoas que tenham renda de até R$ 5 mil. Serão ouvidos especialistas e representantes de entidades como o Ministério da Fazenda e a Receita Federal.
- PL da IA (20/5, 14h): Será instalada a Comissão Especial que discutirá o PL 2338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, foi elaborada por uma comissão de juristas.
- STF
- Golpe do 8/1 (20 e 21/5, 9h30): O colegiado composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux avalia a denúncia contra o núcleo 3 e decide se os militares acusados viram réus.
EDUCAÇÃO
- Câmara
- Impactos das enchentes (SUBRS, 20/5, 17h): Subcomissão apresentará relatório final sobre os efeitos das enchentes na educação do Rio Grande do Sul. Documento aponta evasão escolar, danos estruturais, falhas na gestão da reconstrução, defesa de políticas preventivas e apoio psicológico.
Para ficar de olho:
- Depoimento de testemunhas do golpe começa. O ministro Alexandre de Moraes agendou os depoimentos das testemunhas de acusação indicadas pela PGR e pelos demais réus do núcleo 1 da trama golpista para os dias 23 de maio e 2 de julho. Entre elas estão o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem; o general Augusto Heleno; e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.