Resultado da primeira pesquisa sobre impactos da lei, que completa 10 anos nesta terça (1º), serão debatidos em evento promovido pela TI Brasil e pelo Insper
São Paulo — Pesquisa feita com 100 das 250 maiores empresas brasileiras revela que a aprovação da Lei Anticorrupção é quase unânime, chegando a 95% dos entrevistados. Os sistemas de integridade das empresas, no entanto, ainda são considerados imaturos pelos profissionais de compliance.
A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que completa dez anos nesta terça-feira (1º), estabeleceu instrumentos mais modernos de enfrentamento à corrupção, como os acordos de leniência, a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas (sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo) e a tipificação mais clara do suborno de funcionários públicos estrangeiros, além de incentivar a adoção de sistemas de compliance nas empresas.
Pesquisa da TI Brasil/Quaest, a primeira a medir os impactos da lei, mostra que as empresas acreditam fortemente que a lei contribui para disseminar sistemas de integridade no mercado (99%) e para a expansão da cultura de compliance (98%), e ajuda a atrair investimento estrangeiro de qualidade (92%).
Apesar disso, a pesquisa mostra que 91% dos executivos entrevistados avaliam, hoje, que o sistema de integridade das empresas brasileiras ainda é imaturo – um dado significativo sobre o desafio que persiste para que estes sistemas recém implantados passem a efetivamente balizar comportamentos. Também consideram que, entre as pequenas e médias empresas, ainda há espaço para avançar. Para 57% dos entrevistados, ainda é pouco o impacto da lei para o fortalecimento do compliance neste segmento das PMEs.
Os profissionais também veem o enforcement da lei – isto é, a capacidade das autoridades de aplicar sanções pelo descumprimento – como fundamental para elevar padrões. Para 93% deles, as operações anticorrupção ajudaram nas transformações dos mecanismos e padrões de integridade das empresas. No entanto, a maioria dos entrevistados percebe que este enforcement estagnou (36%) ou diminuiu (36%) nos últimos cinco anos. Talvez esta percepção de menor risco de sanções já esteja começando a afetar o investimento das empresas em compliance, já que um em cada cinco entrevistados acredita que ele já diminuiu nos últimos 5 anos.
Há, também, preocupação dentro das empresas sobre a falta de autonomia, segurança e apoio para os profissionais de compliance conduzirem seu trabalho. Para 54% dos respondentes, só uma minoria das empresas brasileiras garante tais condições adequadas para os executivos de compliance cumprirem sua função.
“Além de equiparar o Brasil às legislações anticorrupção mais modernas no mundo, a Lei 12.846 produziu, em 10 anos, uma verdadeira revolução no setor privado brasileiro, com a disseminação de mecanismos e uma cultura de compliance antes inexistentes. Mas os próprios executivos reconhecem que os sistemas de integridade ainda são imaturos e sua efetividade depende, de um lado, de incentivos positivos, como o apoio da alta liderança nas empresas e, do outro, da capacidade de enforcement das autoridades”, analisa Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.
Há, ainda, grande preocupação sobre ameaças de retrocessos legislativos: 71% dos respondentes apontam que o potencial afrouxamento da Lei das Estatais é um risco alto para os sistemas de compliance dessas empresas.
A adesão do Brasil à OCDE é vista pela grande maioria (87%) como potencialmente positiva para a elevação dos padrões de compliance no mercado nacional – um dado relevante, já que o Brasil iniciou o processo de adesão ao bloco no ano passado e, neste ano, está sendo submetido à 4ª fase de revisão do cumprimento da Convenção da OCDE contra a Suborno Transnacional, de que é signatário desde o ano 2000.
A pesquisa “10 Anos de Lei Anticorrupção no Brasil: a percepção dos profissionais” ouviu executivos de compliance e a alta direção de 100 das 250 maiores empresas brasileiras segundo o ranking Valor 1000, entre os dias 12 e 28 de julho.
Veja a pesquisa completa aqui.
Impactos da lei são discutidos em evento
Os principais resultados da pesquisa serão discutidos durante seminário promovido, nesta segunda-feira (31), pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Insper.
O evento terá a participação de Delia Ferreira, presidente global da Transparência Internacional, Daniëlle Goudriaan, presidente do Grupo Antissuborno da OCDE, dos governadores Romeu Zema (Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo), Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e Ricardo Liáo, presidente do COAF, além de outras lideranças públicas e privadas.
O debate da TI Brasil e do Insper será realizado em São Paulo, entre 9h e 18h, com transmissão online pelo YouTube do Insper.